POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e aplica-se diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

A AM Live, Unipessoal, Lda. (doravante abreviadamente designada AM Live) no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados recolhidos e tratados.

Através desta política, damos-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como a forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os seus dados.

2. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
- O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).

- De quem recolhemos dados pessoais?
Em face da atividade exercida pela AM Live, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas e associações) e de pessoas singulares, que se apresentam perante a AM Live enquanto clientes, prestadores de serviços ou colaboradores.

- Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A AM Live apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados. A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente ou por escrito, nomeadamente através de formulários e contratos.

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher, nomeadamente, os seguintes tipos de dados pessoais:
• Dados de identificação (nome, número de identificação fiscal);
• Dados de contacto (morada, telemóvel, e-mail).

Adicionalmente, podemos recolher dados e ter acesso a informações que partilha voluntariamente connosco, através de um feedback ou inquérito de satisfação, presencialmente, por e-mail, numa rede social ou sítio de internet. Aqui podemos incluir, por exemplo, qualquer informação que partilha publicamente numa rede social ou informação que faz parte do seu perfil na rede social de um terceiro e que permite que a rede social partilhe connosco.

3. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
- Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela AM Live têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências précontratuais.
• O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.
• O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público.
• O Interesse legítimo: quando o tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.
• O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com inquéritos de satisfação e marketing.

- Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela AM Live apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha.

A AM Live, como responsável pelo tratamento de dados, utiliza a informação recolhida para efeitos legais e contratuais, faturação, gestão de clientes, para fins históricos e estatísticos, controlo da qualidade de serviço e assistência ao cliente, contactos comerciais e marketing. A informação recolhida é usada também para adequar os nossos produtos aos nossos clientes e melhorar os nossos serviços.

4. Período de conservação de dados pessoais
A AM Live trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a AM Live irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, que legitimam o tratamento por período superior, por exemplo:
• Para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato);
• A pendência de um processo judicial pode legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.

Findo o período de conservação, a AM Live procederá à eliminação dos referidos dados.

5. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da AM Live.

- Quais os seus direitos?
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais bem como saber a que tratamento são submetidos e, dentro dos limites do contratualizado e da lei, de os alterar, opor-se ou limitar o tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento, solicitar a sua portabilidade ou apagamento (desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento).

- Como pode exercer os seus direitos?
Caso pretenda exercer algum dos seus direitos elencados ou esclarecer qualquer dúvida relacionada com o assunto deverá endereçar a sua comunicação para (rgpd@am-live.pt) ou por escrito a sede da empresa.

Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.

6. Transmissão de dados
- Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo à atividade da AM Live, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público.

A AM Live celebrou os protocolos necessários com os seus subcontratantes de forma a obter garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e assegurar a máxima confidencialidade, a não partilha os seus dados com terceiros para fins comerciais e uma célere e eficaz defesa dos direitos do titular dos dados.

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais poderá, a todo tempo, contactar a AM Live através do contacto telefónico 225 370 463, do endereço de e-mail (rgpd@am-live.pt), ou presencialmente nas suas instalações, sito na Rua do Freixo, nº 1071, 4300-219 Porto.